Dr Otgen Clinic A.Ş. — AVISO DE INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Na Dr Otgen Clinic A.Ş., doravante «Clínica» ou «Responsável pelo Tratamento», damos grande importância ao tratamento e à proteção dos dados pessoais dos nossos pacientes, utentes, trabalhadores e de todas as pessoas que nos contactam, em conformidade com a Constituição da República da Turquia, os tratados internacionais de direitos humanos de que o país é parte e a legislação aplicável, sobretudo a Lei n.º 6698 de Proteção de Dados Pessoais, «KVKK».

Este aviso foi elaborado ao abrigo do artigo 10.º da KVKK para o informar sobre o método de recolha dos seus dados pessoais, as finalidades do tratamento, as pessoas ou entidades a quem podem ser transferidos e os seus direitos.

1. Identidade do Responsável pelo Tratamento

Ao abrigo da Lei n.º 6698, KVKK, os seus dados pessoais podem ser tratados pela Dr Otgen Clinic A.Ş., enquanto responsável pelo tratamento, no âmbito descrito abaixo.

2. Os Seus Dados Pessoais Tratados

No âmbito dos serviços de saúde prestados pela Clínica, podem ser tratados os seguintes dados pessoais:

Dados de Identificação: Nome, apelido, número de identificação turco, número de passaporte ou número de identificação turco temporário, local e data de nascimento, estado civil, sexo e outras informações de identificação.

Dados de Contacto: Morada, telefone, endereço de e-mail e outras informações de contacto.

Dados de Saúde (Categorias Especiais de Dados Pessoais): Todos os dados de saúde obtidos durante ou em resultado da prestação de serviços de diagnóstico, tratamento e cuidados médicos, incluindo, entre outros, resultados laboratoriais e de testes, dados de exames, consultas, receitas e historial clínico.

Dados Financeiros: Número de conta bancária, IBAN, dados de cartão de crédito apenas no momento do pagamento através do terminal de pagamento e dados de faturação.

Dados Visuais e Sonoros: Gravações das câmaras de segurança durante visitas à Clínica e fotografias ou vídeos obtidos para completar os registos clínicos.

3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais e categorias especiais de dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de diagnóstico, tratamento e cuidados médicos,
• Proteção da saúde pública e prestação de medicina preventiva,
• Planeamento e gestão das consultas,
• Faturação dos serviços prestados,
• Partilha das informações solicitadas com o Ministério da Saúde e outras entidades públicas nos termos da legislação aplicável,
• Melhoria dos serviços de saúde, medição da satisfação dos pacientes e gestão de reclamações,
• Garantia da segurança na Clínica através de sistemas de câmaras,
• Cumprimento de requisitos legais e regulamentares.

4. Transferência de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais podem ser transferidos, nas condições previstas nos artigos 8.º e 9.º da KVKK e para as finalidades acima indicadas, para:

• O Ministério da Saúde da República da Turquia, direções provinciais de saúde e unidades subordinadas,
• A Instituição de Segurança Social, SGK,
• Seguradoras privadas de saúde, reforma, vida e similares,
• A Direção-Geral de Segurança e outras autoridades policiais,
• A Direção-Geral dos Registos Civis,
• A Associação Turca de Farmacêuticos,
• As autoridades judiciais competentes,
• Laboratórios, centros médicos e entidades de ambulâncias, dispositivos médicos e serviços de saúde com que colaboramos no diagnóstico e tratamento,
• Os nossos advogados em eventuais litígios e consultores fiscais nos processos financeiros e tributários,

podendo a transferência ocorrer para estas entidades.

5. Método e Fundamento Jurídico da Recolha de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são obtidos verbalmente, por escrito, por meios visuais ou eletrónicos para que os serviços de saúde da Clínica sejam prestados em conformidade com os padrões e a legislação.

Os seus dados são recolhidos e tratados com os fundamentos jurídicos previstos nos artigos 5.º e 6.º da KVKK:

• Previsão expressa na lei, como a Lei Fundamental dos Serviços de Saúde n.º 3359, o Decreto-Lei n.º 663 e o Regulamento dos Direitos dos Pacientes,
• Necessidade de proteger a vida ou a integridade física da própria pessoa ou de outra, quando não possa manifestar consentimento por impossibilidade de facto ou quando o consentimento não tenha validade jurídica,
• Relação direta com a celebração ou execução de um contrato,
• Necessidade de o responsável pelo tratamento cumprir uma obrigação jurídica,
• Proteção da saúde pública, medicina preventiva, prestação de diagnóstico, tratamento e cuidados médicos e planeamento e gestão dos serviços de saúde e do seu financiamento, para categorias especiais de dados,

constituindo estes os fundamentos jurídicos da recolha e do tratamento.

6. Os Seus Direitos ao Abrigo da KVKK (Artigo 11.º)

Nos termos do artigo 11.º da KVKK, pode exercer os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais mediante pedido à Clínica, enquanto responsável pelo tratamento:

• Saber se os seus dados pessoais são tratados,
• Solicitar informações sobre o tratamento, se os seus dados pessoais tiverem sido tratados,
• Conhecer a finalidade do tratamento e saber se os dados são utilizados em conformidade com essa finalidade,
• Conhecer os terceiros no país ou no estrangeiro a quem os dados pessoais são transferidos,
• Solicitar a retificação de dados pessoais incompletos ou incorretos,
• Solicitar o apagamento ou a destruição dos dados pessoais nas condições previstas no artigo 7.º da KVKK,
• Solicitar a notificação da retificação, do apagamento ou da destruição aos terceiros a quem os dados foram transferidos,
• Opor-se a um resultado desfavorável decorrente da análise dos seus dados exclusivamente por sistemas automatizados,
• Solicitar reparação por danos sofridos devido ao tratamento ilícito dos dados pessoais.

7. Contacto

Para exercer os direitos acima, pode enviar um pedido escrito com as informações necessárias à identificação e uma explicação do direito que pretende exercer entre os previstos no artigo 11.º da KVKK para:

Morada: Anadolu Plaza No:23, Karşıyaka, İzmir, 35560, Türkiye

E-mail: kvkk@drotgenclinic.com

pessoalmente, por intermédio de notário ou por outros meios previstos na legislação aplicável. Os pedidos serão resolvidos gratuitamente, o mais rapidamente possível e no máximo em 30 (trinta) dias, consoante a sua natureza.

Dr Otgen Clinic A.Ş.